Como Emitir o Novo Relatório de Frequência SFPC (Decreto 11.615)

Este artigo orienta a emissão do novo modelo de relatório de frequência de filiados exigido pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC/SFPC), em conformidade com as diretrizes do Decreto nº 11.615.

1. Estrutura do Arquivo de Envio (Pacote .ZIP)

O relatório é gerado obrigatoriamente no formato de arquivo compactado (.ZIP) contendo três documentos parametrizados:

1. Relação de Frequência (PDF): Documento oficial com os dados consolidados de habituações e frequências dos atiradores. Pode ser assinado digitalmente.
2. Carga de Frequência (Excel): Planilha eletrônica que funciona como espelho exato do arquivo em PDF.
3. Carga de Atualização de Associados (Excel): Documento destinado ao controle cadastral de vínculos com o clube. A estrutura deste arquivo varia conforme o histórico de envios (Marco Zero vs. Atualização Mensal).

2. Acesso ao Painel

1. No menu lateral esquerdo do sistema, clique em Relatórios.
2. Selecione a opção Pessoas e Clientes.
3. Ao final da listagem, clique em "Relação de atiradores e atletas que frequentam o clube conforme o Decreto 11.615".

Nota: Caso necessite do padrão anterior de relatório para consultas retroativas, o link de acesso permanece ativo no topo desta tela.

3. Parâmetros de Emissão do Pacote

Para gerar os arquivos, clique no botão Enviar novo pacote e configure as seguintes opções:

Período

• Data Inicial e Data Final: Defina o intervalo de tempo correspondente à apuração das frequências que serão transmitidas.

Modo da 3ª Relação (Carga de Associados)

A parametrização do terceiro documento exige atenção estrita ao cronograma de envio do clube:

• Marco Zero (Apenas para o 1º Envio): Deve ser selecionado exclusivamente no primeiro mês de uso do novo modelo. Sob esta condição, o sistema exporta a coluna de ação configurada integralmente com o caractere "E", conforme normatizado no manual da SFPC.
• Atualização (A partir do 2º Mês): Deve ser selecionado em todas as transmissões subsequentes. O sistema identificará automaticamente as movimentações cadastrais do período apurado:
  • Inclusões (I): Novos atiradores que se filiaram ao clube no intervalo de datas.
  • Exclusões (E): Usuários que foram desfiliados ou que tiveram o contrato formalmente encerrado.

Assinatura Digital do PDF

• Assinar pelo Tiro Digital: O sistema realiza a criptografia do PDF utilizando certificado digital padrão ICP-Brasil diretamente no quadro de validação do documento.
• Não Assinar: O arquivo PDF será exportado sem assinatura, permitindo que o administrador realize a autenticação digital externa posteriormente por meio do portal GOV.BR.

4. Geração e Histórico

Após revisar os parâmetros, clique em Emitir. O sistema processará os dados e iniciará o download automático do arquivo compactado (.ZIP).

Todas as transmissões geradas ficam registradas em formato de histórico nesta mesma tela, permitindo auditorias técnicas, reloads e consultas futuras para a fiscalização.