Declaração de Habitualidade (Anexo E)

Entendendo a declaração de habitualidade para atirador nível 1, 2 e 3, conforme portaria Nº 260 COLOG.

Como as armas são classificadas?

A comprovação da sua prática (habitualidade) agora é feita pelo tipo de arma, e não mais pelo calibre. Isso quer dizer que o que importa é se a arma se encaixa nos grupos dispostos na portaria xxxxx para os níveis 1, 2, e 3 ou se é de uso permitido ou restrito para os atletas de alto rendimento, e não mais por calibre.

• Tipos de Armas para Comprovar Habitualidade:
• • Uso Permitido:
  • • Pistolas e Revólveres (armas de porte): Se a munição delas tiver uma força de até 407 joules (ou 300 libras-pé) na saída do cano, elas são de uso permitido. Isso vale para armas de tiro a tiro, de repetição ou semiautomáticas.
    • Rifles e Carabinas (armas longas, com alma raiada e de repetição): São aquelas que disparam um projétil de cada vez ou repetem o disparo sem recarregar manualmente. Se a munição não passar de 1.620 joules (ou 1.200 libras-pé) de energia na saída do cano, elas são permitidas.
    • Espingardas (armas longas, com alma lisa e de repetição): São as espingardas que atiram chumbo e são de calibre 12 ou menor.
    • Rifles Semiautomáticos (armas longas, com alma raiada): São permitidos se o calibre for igual ou menor que o ".22 Long Rifle".
    • Armas de pressão
      • Calibre até 6.35 mm: Armas de pressão por gás ou mola (até 6.35 mm), e até mesmo marcadores de paintball (que lançam esferas de plástico com tinta), são de uso permitido. Você não é obrigado a registrar essas armas, mas pode fazer isso se for um atirador esportivo e quiser.
      • Calibre acima de 6.35 mm: Se a arma de pressão for de um calibre maior que 6.35 mm, ela segue as mesmas regras das armas de fogo para compra, registro e uso.
  • Uso Restrito:
    • Armas Automáticas: São aquelas que atiram continuamente enquanto você mantém o gatilho pressionado. Não importa o tipo ou o calibre, se for automática, é restrita.
    • Armas de Pressão Grande: Armas de pressão por gás ou mola com calibre maior que 6.35 mm, que disparam qualquer tipo de projétil (com exceção dos marcadores de paintball).
    • Pistolas e Revólveres "Fortes" (armas de porte): Se a munição delas tiver uma força acima de 407 joules (ou 300 libras-pé) na saída do cano, são consideradas de uso restrito.
    • Rifles e Carabinas "Fortes" (armas longas, com alma raiada): Se a munição tiver uma energia acima de 1.620 joules (ou 1.200 libras-pé) na saída do cano, elas são de uso restrito.
    • Espingardas Especiais (armas longas, com alma lisa):
      • As de calibre maior que 12.
      • As que são semiautomáticas, não importa o calibre.
    • Armas Não Portáteis: São aquelas armas de fogo muito grandes ou pesadas que não podem ser transportadas e usadas por uma única pessoa.

O que você vê no "ANEXO E" para atirador nível 1, 2 e 3?

Agora, no anexo E para atirador nível 1, 2 e 3, verá os seus registros de disparos classificados, de acordo comconforme o grupo em que sua arma se enquadra, e para os de alto rendimento, os disparos com armas permitidas e restritas somente.

Essa classificação dos grupos é feita de forma automática no sistema "Tiro Digital", tanto no cadastro do cliente (na aba de armas) quanto no cadastro do clube (para as armas do clube). No entanto, se precisar, você pode ajustar esses grupos manualmente.

Como a Classificação é Determinada?

A classificação segue as regras dos Artigos 11 e 12 do DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023, que são detalhadas pela energia de cada calibre:

• Art. 11: São de uso permitido as armas de fogo e munições cujo uso seja autorizado a pessoas físicas e a pessoas jurídicas, especificadas em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas:
  • I - armas de fogo de porte, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições;
  • II - armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, de repetição, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules;
  • III - armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa, de repetição, de calibre doze ou inferior; e
  • IV - armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas, de calibre nominal igual ou inferior ao ponto vinte e dois Long Rifle.
• Art. 12: São de uso restrito as armas de fogo e munições especificadas em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas:
  • I - armas de fogo automáticas, independentemente do tipo ou calibre;
  • II - armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis ponto trinta e cinco milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza, exceto as que lancem esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball;
  • III - armas de fogo de porte, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia superior a trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições;
  • IV - armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules, e suas munições;
  • V - armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa:
    • a) de calibre superior a doze; e
    • b) semiautomáticas de qualquer calibre; e
  • VI - armas de fogo não portáteis.

Tabelas de Calibres e Suas Classificações

No link abaixo, pode conferir as tabelas com classificação dos calibres e sua energia (Joules) que nos baseamos para a classificação das armas.

Portaria Nº 1.222, De 12 De Agosto De 2019.

Após as armas serem classificadas, a declaração de habitualidades para atirador nível 1, 2 e 3 vai contemplar somente as armas classificadas conforme o print abaixo do modelo informado na PORTARIA Nº 260 COLOG.

Qualquer outra classificação que não seja as informadas acima não vai aparecer nessa declaração.

Abaixo podem conferir como ficam as armas do cliente e suas classificações: