Entendendo a declaração de habitualidade para atirador nível 1, 2 e 3, conforma portaria Nº 260 COLOG
Como as armas são classificadas?
A comprovação da sua prática (habitualidade) agora é feita pelo tipo de arma, e não mais pelo calibre. Isso quer dizer que o que importa é se a arma se encaixa na categoria de uso permitido ou restrito, e não apenas o número do calibre.
- Tipos de Armas para Comprovar Habitualidade:
- Uso Permitido:
- Armas longas de alma lisa (como espingardas) de calibre 12 ou menor.
- Armas longas com alma raiada (com "rifles") que geram até 1.620 Joules de energia.
- Armas curtas (como pistolas e revólveres) que geram até 407 Joules de energia (sejam de repetição ou semiautomáticas).
- Uso Restrito:
- Armas longas de alma lisa de calibre superior a 12 ou que sejam semiautomáticas.
- Armas longas com alma raiada que geram acima de 1.620 Joules de energia.
- Armas curtas que geram acima de 407 Joules de energia.
- Uso Permitido:
O que você vê no "ANEXO E" para atirador nível 1, 2 e 3?
Agora, no anexo E para atirador nível 1, 2 e 3, verá os seus registros de disparos classificados somente como Permitido ou Restrito, e o que vai definir essa classificação são suas informações de tipo de arma e calibre registrado.
Essa classificação é feita de forma automática no sistema "Tiro Digital", tanto no cadastro do cliente (na aba de armas) quanto no cadastro do clube (para as armas do clube). No entanto, se precisar, você pode ajustar essa classificação manualmente.
Como a Classificação é Determinada?
A classificação segue as regras dos Artigos 11 e 12 do DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023, que são detalhadas pela energia que cada calibre gera:
- Art. 11: São de uso permitido as armas de fogo e munições cujo uso seja autorizado a pessoas físicas e a pessoas jurídicas, especificadas em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas:
I - armas de fogo de porte, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições;
II - armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, de repetição, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules;
III - armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa, de repetição, de calibre doze ou inferior; e
IV - armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas, de calibre nominal igual ou inferior ao ponto vinte e dois Long Rifle.
- Art. 12: São de uso restrito as armas de fogo e munições especificadas em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas:
I - armas de fogo automáticas, independentemente do tipo ou calibre;
II - armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis ponto trinta e cinco milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza, exceto as que lancem esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball;
III - armas de fogo de porte, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia superior a trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições;
IV - armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules, e suas munições;
V - armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa:
a) de calibre superior a doze; e
b) semiautomáticas de qualquer calibre; e
VI - armas de fogo não portáteis.
Tabelas de Calibres e Suas Classificações
Abaixo, você encontrará exemplos de calibres e suas respectivas energias e classificações, conforme as regras:
I - LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (1)
Calibre Nominal | Energia (Joules) | Classificação(2) |
9x19mm PARABELLUM | 629,81 | Permitido |
9x18 Makarov | 285,95 | Permitido |
9x23 Winchester | 795,60 | Permitido |
10mm Automatic | 927,55 | Permitido |
221 RemingtonFireball | 955,74 | Permitido |
25 Automatic | 87,78 | Permitido |
25 North American Arms | 151,70 | Permitido |
30 Luger (7.65mm) | 396,41 | Permitido |
32 Automatic | 195,65 | Permitido |
32 H&R Magnum | 320,94 | Permitido |
32 North American Arms | 268,81 | Permitido |
32 Short Colt | 117,99 | Permitido |
32 Smith &Wesson | 129,79 | Permitido |
32 Smith &WessonLong | 177,17 | Permitido |
327 Federal Magnum | 815,61 | Permitido |
356 TSW | 680,34 | Permitido |
357 Magnum | 1322,76 | Permitido |
357 Sig | 685,72 | Permitido |
38 Automatic | 419,17 | Permitido |
38 Smith &Wesson | 202,51 | Permitido |
38 Special | 437,88 | Permitido |
38 SuperAutomatic +P | 569,23 | Permitido |
380 Automatic | 280,26 | Permitido |
40 Smith &Wesson | 666,25 | Permitido |
400 Cor-Bom | 854,35 | Permitido |
44 S&W Special | 632,48 | Permitido |
45 Automatic | 590,48 | Permitido |
45 Auto Rim | 471,20 | Permitido |
45 Colt | 755,15 | Permitido |
45 Glock AutomaticPistol | 661,60 | Permitido |
45 Winchester Magnum | 1318,42 | Permitido |
6 x 45mm | 1505,01 | Permitido |
17 Hornet | 791,07 | Permitido |
17 Remington | 1204,00 | Permitido |
17 RemingtonFireball | 1115,40 | Permitido |
218 Bee | 1028,16 | Permitido |
22 Hornet | 973,61 | Permitido |
221 RemingtonFireball | 1332,02 | Permitido |
25-20 Winchester | 540,51 | Permitido |
30 Carbine | 1278,46 | Permitido |
32-20 Winchester | 433,44 | Permitido |
38-40 Winchester | 716,53 | Permitido |
38-55 Winchester | 1297,16 | Permitido |
44-40 Winchester | 831,14 | Permitido |
17 Mach 2 | 206,73 | Permitido |
17 Hornady Magnum Rimfire | 332,46 | Permitido |
17 Winchester Super Magnum | 541,80 | Permitido |
22 Short | 101,82 | Permitido |
22 Long | 128,86 | Permitido |
22 Long Rifle | 247,93 | Permitido |
22 Winchester Rimfire | 228,91 | Permitido |
22 Winchester Magnum (Rimfire) | 440,64 | Permitido |
(1)Abrangem armas de porte e portáteis.
(2)Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.
I - LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO (1)